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ORIENTAÇÕES PARA REAVALIAÇÃO ANUAL DE REGISTRO NO CDCA/DF

 

A Reavaliação de Registro é anual e deverá ser apresentada até o dia 30 de AGOSTO DE 2017.

A instituição deverá protocolar a seguinte documentação:

 

Documentação necessária para solicitar a reavaliação anual de registro conforme Art. 27 da Resolução Normativa nº 71 de 11 de dezembro de 2014.

DOCUMENTO

ONDE OBTER O DOCUMENTO

1. Relatório de Atividades do ano anterior contendo:

  1. a)Objetivos alcançados;
  2. b)Origem dos recursos;
  3. c)Infraestutura;
  4. d)Identificação de cada programa, informando respectivamente:

- Resultados alcançados;

- Público atendido, no caso de entidade que presta atendimento direto;

- recurso financeiro utilizado;

- recursos humanos envolvidos;

- Abrangência Territorial; 

*

2. Plano de Trabalho contendo:

  1. a)Finalidades estatutárias e objetivos;
  2. b)Origem dos recursos;
  3. c)Convênios ou parcerias com órgãos governamentais, entidades não governamentais ou empresas privadas;
  4. d)Infraestrutura;
  5. e)Porcentagem de gratuidade do atendimento;
  6. f)Identificação de cada programa, especificando:

- Título ou nome;

- Recursos financeiros a serem utilizados;

- Recursos Humanos envolvidos;

- Abrangência Territorial.

*

3. Cópia da Ata e Estatuto em vigor ou declaração de que não houve mudança estatutária.

*

4.  Atestado de Regular Funcionamento do ano anterior emitido pelo MPDFT ou declaração de que o processo ainda se

 

encontra em análise;

  • Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social - PJFEIS

***para as entidades que prestam atendimento direto***

5. Atestado de Regular Funcionamento emitido pelo Conselho Tutelar competente;

  • Conselho Tutelar mais próximo ao local de realização das atividades

6. Atestado de qualidade e eficiência do trabalho emitido pela Vara da Infância e da Juventude do DF- VIJ

  • Vara da Infância e da Juventude do DF- VIJ

 

 (*) Declarações que devem ser emitidas pela própria Entidade.


A Secretaria Executiva fará análise dos documentos apresentados e remeterá o resultado para deliberação do plenário.

 

A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido implicará na suspensão automática do registro, até que a pendência seja sanada. Caso a pendência não seja sanada o registro poderá ser cancelado.


OBS¹: Os documentos devem ser apresentados em suas vias originais e cópias no ato da entrega, com exceção das declarações que devem ser emitidas pela própria Entidade que devem ser apresentadas apenas a via original.

 

OBS²: O processo não será protocolado caso a documentação esteja incompleta. 


 

 

 

 
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